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Comentários

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José Carlos de Carvalho, Advogado
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Comentário · há 10 anos

O que significa "Embargos de declaração"?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos
Os Embargos de Declaração em matéria processual penal está inserido no artigo 619 e se presta a corrigir OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADE nos julgados em segunda instância, deixando de apreciar alguma tese posta no recurso, ou mesmo que a mesma seja contraditória ou obscura. Serve ainda para efeito de prequestionar a matéria posta em debate, até mesmo para efeito recursais no STJ e STF.

Já os Embargos Declaratórios, no mesmo sentido é para correção de erros em sentenças originárias em matéria penal, está inserido no artigo 382, do CPP.
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José Carlos de Carvalho, Advogado
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Comentário · há 13 anos

Isaías do Borel é preso por PMs da UPP próximo à comunidade no Rio

G1 - Globo.com · há 13 anos
Como advogado de ISAIAS COSTA RODRIGUES tenho a esclarecer que o mesmo em momento algum esteve preso na Delegacia Policial. Isaias foi conduzido para checagem de documento oficial emanado do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de São Luiz - MA., o qual lhe concedeu o direito de permanecer em seu apartamento e receber familiares que não via há mais de 20 anos, este é o cerne da questão: PRESO É UMA COISA E CONDUZIDO É OUTRA, por este fato foi liberado após a checagem do documento anotado,
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José Carlos de Carvalho, Advogado
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Comentário · há 13 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Embargos de Declaracao Ap Criminal: ED XXXXX ES XXXXX

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo · há 18 anos
Muito proveitosa as busca na JUSBRASIL. Estou buscando à aplicação da atenuante da menoridade em caso cuja denúncia impõe condutas diversas em que o cliente seria menor de 18 anos, apos condutas que vão até os 21 anos e ainda condutas que ultrapassam os 21 anos, sentença já transitada em julgado, tenho convicção que nas buscas realizadas é caso da aplicação da menoridade, mesmo que os delitos sejam inerentes aos artigos 12 e 14, da então Lei 6368/76. Aceito sugestões,
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